Raise Empresarial

Os regimes de contratação CLT e PJ têm algumas diferenças que, em certos casos, deixam os gestores com dúvidas. Isso porque eles diferem em relação aos custos de contratos, aos benefícios ofertados e às responsabilidades legais.

Compreender como cada um funciona e as particularidades desses modelos de trabalho pode evitar uma série de problemas jurídicos. Além disso, optar pela modalidade mais adequada à sua realidade pode economizar dinheiro e agilizar processos.

Neste artigo, vamos explicar as características de cada regime e elencar as principais diferenças entre CLT e PJ. Confira a seguir!

Contrato CLT vs. Contrato PJ
O contrato CLT é um registro responsável por estabelecer um vínculo empregatício entre pessoas jurídicas (empresas) e pessoas físicas (colaboradores). Seu objetivo é firmar uma série de obrigações legais para a empresa e para seus funcionários.

Instituídas pelo decreto-lei n.º  decreto-lei n.º 5.452/1943, as contratações desse regime compreendem uma série de direitos e deveres válidos para ambas as partes.

Já o contrato PJ é a formalização da prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas, ou seja, entre duas empresas. Esse documento apresenta as obrigações das partes, a atividade que será realizada, os valores combinados para pagamento e outras informações gerais.

A prestação de serviços como PJ só pode ser estabelecida por quem possui CNPJ ativo. Por isso, contratos com MEIs (Microempreendedores Individuais) ou microempresas são bem comuns.

CLT x PJ: benefícios previdenciários ou autonomia, qual escolher?

Diferenças entre CLT e PJ

Mais do que escolher o melhor modelo, você precisa compreender como trabalhar com CLT ou PJ. Assim, será possível optar pelo mais adequado em diferentes situações. Entenda os prós e os contras de cada um para saber quando utilizá-los:

Processo de contratação

contratação de uma pessoa física exige a assinatura da carteira de trabalho, comprovando a relação de vínculo empregatício entre a empresa e o colaborador. Além disso, é necessário assinar termos e contratos de trabalho que estabelecerão as condições desse relacionamento.

Nesse regime, as empresas costumam realizar processos seletivos, que envolvem testes e entrevistas, para contratar um candidato. Depois da aprovação nesse primeiro momento, um exame médico admissional é solicitado e diversos formulários, relacionados aos benefícios oferecidos pela empresa, devem ser preenchidos.

Outra particularidade do contrato CLT é que ele tem um período de experiência, onde o colaborador recém-contratado passa por uma série de aprendizados. Inicialmente, essa fase tem duração de 45 dias, podendo ser renovada por mais 45. Passados os 90 dias, esse contrato adquire caráter efetivo e duração indeterminada.

Já no processo de contratação PJ, “flexibilidade” é a palavra-chave. Registro em carteira de trabalho, exame médico e outros requisitos obrigatórios para uma contratação CLT não são exigidos em contratos de prestação de serviços.

Entretanto, isso não significa liberdade total ou ausência de responsabilidades. Os contratos firmados entre duas empresas estabelecem as obrigações, os prazos e as condições de cada parte.

Diferente do CLT, o processo de contratação PJ exige uma negociação e um acordo entre ambas as partes.

Flexibilidade

Essa flexibilidade tão presente no regime de trabalho PJ tende a ser menor em contratações CLT. Isso porque os colaboradores devem cumprir cargas horárias pré-determinadas, além de trabalhar nos locais disponibilizados pela empresa contratante.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelece 5 condições que configuram vínculo empregatício:

  • Não-eventualidade: o trabalho é feito de maneira constante;
  • Trabalho por pessoa física: uma pessoa jurídica contrata uma pessoa física para fazer o trabalho;
  • Pessoalidade: quando uma única pessoa executa as atividades;
  • Subordinação: quando é necessário cumprir regras impostas pela empresa, como horário ou trabalho presencial, por exemplo;
  • Onerosidade: pagamento de salário pela atividade.

Já na prestação de serviços realizada de uma empresa para outra, o contrato não pode impor nenhuma cláusula ou exigência semelhante às supracitadas. A inclusão de um desses pontos configura relação CLT, abrindo brechas judiciais que podem ser exploradas.

Profissionais autônomos também devem ter total liberdade para fazer os próprios horários e trabalhar de onde preferir. Desde que as entregas acordadas no contrato sejam cumpridas no prazo estipulado, não deve haver cobrança em relação a expediente, frequência ou hierarquia.

É possível estabelecer acordos no contrato PJ, tanto em relação aos valores quanto sobre a forma de entrega do trabalho. As partes podem incluir margens para ajustes e aditivos no contrato.

Profissionais PJ têm a comodidade de fazer as coisas no seu tempo.

Responsabilidades legais

No modelo de trabalho CLT, as empresas são obrigadas a arcar com uma série de valores, como:

  • 13º salário;
  • Férias;
  • Adicionais e horas extras;
  • Contribuições de valores para FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Vale-transporte;
  • Licença-maternidade ou paternidade;
  • Entre outros.

Outra obrigação legal da CLT diz respeito ao encerramento da relação trabalhista. Quando uma empresa demite uma pessoa, ela precisa pagar valores de férias, 13º e a multa de FGTS, além de quantias relacionadas às contribuições previdenciárias.

Na prestação de serviços entre pessoas jurídicas, não existe nenhuma dessas obrigações. Esse é um dos maiores atrativos da modalidade, já que a torna bem mais barata para as empresas. 

Por esse motivo, é comum que os valores oferecidos pelos serviços sejam superiores aos salários da CLT. Também é normal que as empresas ofereçam eventuais bônus em contratos.

A única obrigação estabelecida por lei para contratos PJ é a emissão da nota fiscal ao término do serviço. Esse documento formaliza a realização da atividade e serve para futuras consultas de órgãos de fiscalização. Não emitir notas fiscais pode ser muito perigoso e maléfico para o seu negócio.

A carteira assinada garante uma série de benefícios aos colaboradores.

PJ x CLT: qual escolher?

A escolha de um dos modelos envolve muitas variáveis. Trabalhar com CLT ou PJ é uma questão de equilibrar o que você precisa com aquilo que está disposto a oferecer.

Se você é uma pessoa buscando colocação no mercado de trabalho, suas aptidões e habilidades, aliadas às oportunidades que surgirem, podem guiar sua decisão

A modalidade PJ pode ser interessante para quem pensa em transformar seu hobby em profissão. Já o modelo CLT é o ideal caso você esteja em busca de estabilidade e benefícios previdenciários.

Do ponto de vista empresarial, depende muito da necessidade da sua empresa. Você precisa de um serviço mais pontual? Então, um contrato PJ pode ser a solução. Precisa da expertise de um profissional para um projeto de longa duração? A contratação CLT pode cair como uma luva.

Independentemente da escolha, o ideal é ter um parceiro estratégico para lidar com as questões trabalhistas, previdenciárias e financeiras envolvidas. E a RAISE pode te ajudar com isso, sabia?

Ao contratar os nossos serviços, você usufrui de um departamento pessoal que cuida de todo o processo de admissão e folha de pagamento.

Quer organizar os setores da sua empresa, para saber lidar com as diferenças entre CLT e PJ? Fale com os nossos especialistas e escolha o plano mais adequado para o seu negócio!

plugins premium WordPress

Preencha os seus dados e receba mais notícias

Fassa login

para acessar seus dados

Societária

Oferecemos serviços personalizados de contabilidade societária para ajudar empresas com suas questões societárias, incluindo registro de empresas, alterações contratuais, registro de atas, entre outros.

Nosso objetivo é tornar o processo de contabilidade societária fácil e eficiente para nossos clientes, permitindo que eles se concentrem no crescimento e sucesso de suas empresas.

Entre em contato conosco hoje para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a manter suas questões societárias em ordem e proteger seus interesses corporativos.

  1. Constituição e legalização de empresas , e alterações institucionais 
  2. Constituição de consócios, grupos econômicos , e joint ventures 
  3. Transformação, incorporação, fusão, cisão e baixa de empresas 
  4. Reorganização societária em planejamento tributário   

Contabilidade Geral

Trata-se de serviço contábil e gerencial para melhorias na gestão financeira, econômica e patrimonial da empresa. O objetivo básico da contabilidade gerencial é gerar informações que auxiliem as decisões e contribuam na formação da gestão empresarial. Nossa equipe técnica visa garantir que todos os relatórios e registros estejam de acordo com os princípios e normas contábeis vigentes, obedecendo aos prazos e procedimentos estabelecidos.

 

  1. Elaboração do plano de contas conforme a necessidade de cada cliente 
  2. Parametrização de sistemas 
  3. Classificação e análise da documentação contábil
  4. Conciliação das contas de ativo , passivo e de resultado 
  5. Elaboração de balancetes contábeis
  6. Elaboração das Demonstrações Financeiras: Balanço Patrimonial, Demonstração do resultado , Demonstração de fluxo de caixa , Demonstração  das mutações do patrimônio Liquido , e notas Explicativas 
  7. Elaboração e controle de depreciação/amortização 
  8. Registro de Inventario com levantamento da contagem física 
  9. Sistema de Escrituração Contábil Digital – SPED Contábil 
  10. Escrituração Contábil Fiscal – ECF 
  11. Elaboração do livro de Apuração do lucro Real- LALUR 
  12. Apresentação de declaração Anual do imposto de renda da pessoa física 
  13. Relatórios Gerenciais Formatados de acordo com a necessidade 
  14. de cada empresa 
  15. Assessoria e Consultoria Contábil 
  16. Controladoria  

Fiscal

Oferecemos serviços de contabilidade fiscal personalizados para empresas de todos os tamanhos. Nossa equipe de especialistas em contabilidade fiscal pode ajudá-lo com várias áreas, desde a elaboração de declarações de impostos até o planejamento tributário estratégico.

Tornamos o processo fácil e eficiente para nossos clientes, ajudando a minimizar suas responsabilidades fiscais. 

Se você precisa de ajuda com suas obrigações fiscais, entre em contato conosco hoje para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a manter suas finanças em ordem e aumentar sua presença online.

  1. Sistemas de Escrituração Fiscal Digital-EFD-PIS/COFINS
  2. Escrituração Municipal – ISSN Fortaleza e de outros municípios 
  3. Emissão das guias de recolhimento (IRRF, GPS , FGTS , e Contribuição Sindical ) 
  4. DCTF E DCTFWEB 
  5. REINF
  6. DIRF
  7. Acompanhamento de fiscalizações  
  8. CND: Acompanhamento de CND (SEFAZ/SEFIN) via internet 
  9. Assessoria e Consultoria tributaria 

Trabalhista e previdência ​

Esse é um serviço voltado para o controle e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa. Nossa equipe técnica tem como foco a prevenção de riscos e o zelo por todas as tarefas ligadas à sua relação com seus colaboradores.

  1. Elaboração dos processos de admissão, férias e rescisão contratual 
  2. Cálculo e emissão das folhas de pagamentos e recibos (mensal e 13° salário) das férias e das provisões de férias e 13° salário   
  3. Emissão das guias de recolhimento (IRRF, GPS , FGTS , e Contribuição Sindical ) 
  4. Processamento de admissões e de rescisões 
  5. Registro e atualização das CTPS
  6. Entrega mensal da GFIP e Conectividade social 
  7. Entrega Anual das Rais
  8. DIRF
  9. Preparações de declarações aos empregados 
  10. Entrega CAGED
  11. Relação de Férias, com período aquisitivo  
  12. Relação de vencimento de contrato de experiência mensal 
  13. CDN: acompanhando de CND (FGTS/INSS) via internet 
  14. Elaboração E-social 
  15. Revisão de Processos trabalhistas e Previdências  
  16. Assessorias e consultorias trabalhista e previdenciária  

Consultoria estratégica

Nossa consultoria de estratégias de negócios oferece soluções personalizadas para empresas maximizarem seu potencial. Abordagens orientadas por dados permitem que nossos especialistas em estratégia criem planos de ação realistas e vantajosos.

Combinamos experiência prática com análises de mercado para ajudar nossos clientes a alcançar objetivos e obter vantagens competitivas. Nossa missão é fornecer soluções personalizadas que permitam o sucesso das empresas.

 

• Cálculos de impostos e gerenciamento de créditos fiscais Federais, Estaduais e Municipais;
• Preparação, cruzamento e entrega de obrigações fiscais eletrônicas e outros requerimentos de controle tributário;
• Relatórios e análises gerenciais adequados à necessidade de cada cliente;
• Assessoria no cadastro de produtos;
• Consultoria de legislação;
• Orientação na emissão das notas fiscais;
• Análise de documentos fiscais;
• Escrituração e emissão de livros fiscais;
• Credenciamentos, cálculos da Substituição Tributária e diferencial de alíquota nas operações interestaduais;
• Emissão de guias para pagamento;
• Entrega das obrigações acessórias mensais e anuais;
• Parcelamentos;
• Pedido e acompanhamento de restituição;
• Sistema de Escrituração Fiscal Digital – EFD-PIS/COFINS;
• Sistema de Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI;
• Escrituração Municipal – ISSQN Fortaleza e de outros municípios;
• DCTF e DCTFWEB;
• REINF;
• DIRF;
• Acompanhamento de fiscalização;
• CND: acompanhamento de CND (SEFAZ/SEFIN) via internet;
• Assessoria e Consultoria tributária.

Solicite orçamento!
Solicite seu orçamento
Envie sua mensagem , e entre em contato